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Conversão de união estável em casamento

 

A União Estável é a relação de convivência entre duas pessoas, que é estabelecida com o objetivo de constituição familiar.

O Novo Código Civil não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que seja considerada união estável e o que é mais curioso é que também não é necessário que morem juntos, isto é, os "requerentes" podem ter domicílios diversos.

Para se converter uma união estável em casamento, os requerentes devem comparecer ao cartório de Registro civil do seu domicilio e dar entrada nos papeis de casamento.

Igual ao casamento convencional, os noivos (brasileiros ou estrangeiros) podem escolher o regime de bens e mudar o nome.

É necessário levar os documentos habituais e as duas testemunhas. para dar entrada no processo de habilitação.

 A única diferença deste tipo de casamento, é a inexistência da Celebração, isto é, não existe a presença do Juiz de paz para realizar a cerimônia.Após o prazo de 16 dias, os noivos poderão retirar a certidão de casamento civil no Cartório. 

O casamento começa a ter efeito nesta data. 

 

 

 

Conversão de união estável em casamento homoafetiva

 

Para se converter uma união estável homoafetiva em casamento, os requerentes devem comparecer ao cartório de Registro civil do seu domicilio e dar entrada nos papeis de casamento.

Os requerentes (brasileiros ou estrangeiros) podem mudar o nome com o casamento, mas não poderão escolher o regime de bens, porque ainda não é permitido fazer a Escritura de Pacto Antenupcial entre pessoas do mesmo sexo, por isso o regime será o da Comunhão Parcial de Bens. 

É necessário levar os documentos habituais e as duas testemunhas. para dar entrada no processo de habilitação.

 A única diferença deste tipo de casamento, é a inexistência da Celebração, isto é, não existe a presença do Juiz de paz para realizar a cerimônia.Após o prazo de 16 dias ou 30 dias, os requerentes poderão retirar a certidão de casamento civil no Cartório. 

O casamento começa a ter efeito nesta data. 

 

 

 

 

Documentos Necessários

Documentos necessários para casamento civil de:

 

 

Solteiros

Os documentos necessários para Solteiros são:
-RG e CPF original.
- Certidão de Nascimento original;

 

 

Divorciados

Os documentos necessários para Divorciados são:

-RG e CPF original.

-Certidão de casamento com averbação de  divorcio original.

 

 

Viúvos

Os documentos necessários para Viúvos são:

-RG e CPF original.

-Certidão de casamento com anotação de óbito original (ou certidão de óbito original do cônjuge falecido).

-Cópia do Formal de Partilha.

 

 

Estrangeiros Solteiros

Os documentos necessários para Estrangeiros Solteiros são:

- Passaporte original ou R.N.E. original (Registro Nacional de Estrangeiro).

- Certidão de nascimento original consularizada.

- Declaração de estado civil original consularizada.

 

Estrangeiros Divorciados

Os documentos necessários para Estrangeiros Divorciados são:

- Passaporte original ou RNE original.

- Certidão de casamento original consularizada.

- Certidão de divorcio original consularizada.

 

 

Estrangeiros Viúvos

Os documentos necessários para Estrangeiros Viúvos são:

- Passaporte original ou RNE original.

- Certidão de casamento original consularizada.

- Certidão de óbito original consularizada.


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